ler com óculos : o Estado Novo

(Neste blogue praticam-se a Liberdade e o Direito de Expressão próprios das Sociedades Avançadas)

Razões pelas quais o “Estado Novo” não foi Fascista nem Totalitário

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“É um facto que o conceito de “fascismo” se tornou hoje num instrumento de luta polémico e não deve ser associado a uma “ditadura de direita”. O emprego do termo “fascista” relacionado com o Portugal Salazarista deriva de todas as ditaduras de direita serem comparadas com o fascismo italiano. No entanto, o nacionalismo imperialista de Mussolini e a ditadura total de Hitler não podem, sem violência historiográfica, ser comparadas com o autoritarismo conservador - paternalista - do Dr. Salazar.

Com esta equiparação confundem-se diferenças históricas, sociais e estruturais; o totalitarismo nacional-socialista e fascista é minimizado, enquanto a branda ditadura do Dr. Salazar é demonizada. O “Estado Novo”, ao contrário do nacional-socialismo e do fascismo, foi quase um Estado apolítico, uma vez que não propunha uma ideologia obrigatória. É certo que o Dr. Salazar não permitiu, em sentido estrito, uma constituição democratoparlamentar. Contudo foi pensada em ordem a uma limitação dos poderes do Estado e a uma autonomia dos corpos sociais.

A sua governação estava sobretudo interessada numa “apolitização” da população, ao passo que Mussolini e Hitler “politizavam” e “fanatizavam” os seus povos. A extensão do conceito de fascismo correspondente a uma definição polémica, uma vez que acentua as referidas diferenças. Por conseguinte, esse conceito tal como o de totalitarismo são completamente inadequados em relação ao “Estado Novo” que propunha na sua Constituição uma livre formação de opinião.

O “Estado Novo”, surgido a 28 de Maio de 1926, fora o resultado de longos esforços em prol da ordem e da moral e eclodira de um golpe militar, não sangrento, contra uma República decadente em que reinavam a degeneração moral, o descalabro económico e a anarquia política. Esta República era um coio de bolchevistas e anarquistas que tinham levado o pais à ruína, através de um parlamentarismo que não funcionava, frequentes lutas eleitorais e ataque cerrado aos princípios cristãos. De 21 de Agosto de 1911 (dia em que a República for proclamada) a 28 de Maio de 1926 (dia em que começara a Revolução Nacional), esta República contara 8 Presidentes, um dos quais - mediante o auxílio de lojas maçónicas estrangeiras - fora assassinado, e 44 Governos. Raramente conseguia manter um Ministro no lugar mais do que alguns meses, e no decurso de 15 anos, para cima de 20 revoluções e golpes de Estado. As greves dominavam; entre 1910 e 1925 houve 158. Não contente com isto, a extrema-esquerda difundia cada vez mais o terror, e só entre 1920 e 1925, explodiram em Lisboa 3215 bombas, que mataram e feriram numerosas pessoas, de modo que a Revolução nacional se tornara uma necessidade urgente.

A situação financeira do País era catastrófica. Um funcionalismo público corrupto e políticos ignorantes tinham levado as finanças do Estado praticamente a zero. Por isso, a 27 de Maio de 1926, o Marechal Gomes da Costa mandou pôr nos muros de Braga o seguinte apelo: “Portugueses, a situação política do País não é suportável para homens de valor e honra… Às armas Portugal, pela liberdade e honra da Nação. “O Exército ouviu a voz do seu chefe, e todos os patriotas, quer monárquicos quer republicanos, saíram em conjunto para a rua. A Nação estava farta da guerra e da tirania de políticos irresponsáveis; queria um Governo forte.

A 28 de Maio de 1926 foi a marcha em direcção a Lisboa e o regime caiu como madeira podre.
Nesse 28 de Maio, Portugal foi salvo das lojas e células maçónicas, do Grande Oriente e do Comunismo Soviético. Já era tempo. Contudo, os militares brevemente se revelaram incapazes da governação. Os objectivos estavam lançados, os pontos de vista eram correctos, as pessoas estavam unidas. Mas faltavam experiência e compreensão das coisas.

Na Primavera de 1928, dois anos depois, em que os generais não tinham conseguido enfrentar a caótica situação financeira, Portugal encontrava-se na situação de ter de escolher entre duas formas de ditadura financeira: ou um consórcio franco-britânico ou o jovem Professor de Finanças e Economia, da Universidade de Coimbra - a Oxford Portuguesa - Prof. Dr. António Oliveira Salazar. Os generais portugueses, depois de terem assumido a responsabilidade do Estado, mostraram bom-senso em compreender que nenhum País pode ser governado durante muito tempo por militares.

Em 1928, o Prof. Salazar reduziu o funcionalismo para um terço; no segundo ano restringiu-o a dois terços, - enquanto coordenava melhor o poder. Aumentou os impostos e contribuições – foram suor e lágrimas - para conseguir um orçamento saudável.

A partir daí, saneou as contas do Estado. Pagou os empréstimos e os investimentos estrangeiros, de modo a que o escudo passou a ser uma moeda tão forte como o dólar americano ou o franco suíço.

António de Oliveira Salazar nasceu em Santa Comba Dão em 1889. Para a política e a governação era portanto ainda um jovem. Provinha de uma família rural pobre. Dela recebera o senso prático, o espírito de poupança e de trabalho, a prudência nos negócios, a decisão certa, a simplicidade, levada ao máximo, a ausência de luxo, o gosto pela autoridade, o respeito pela tradição, um patriotismo raro e a religiosidade. A sua família era profundamente católica e ele era-o também. A princípio julgou que tinha vocação para o sacerdócio. Recebeu ordens menores e chegou a pregar na igreja da sua paróquia. A sua vida privada era a de um asceta. A sua eficácia derivava mais de uma autoridade moral que política.

Nunca será demais acentuar que o Prof. Salazar nunca fez política por gosto mas sim por dever. Em 1920 ocorrera a grande desvalorização da moeda portuguesa. Daí resultara uma grave situação para o País, e o Dr. Salazar, que já advertira o País dos perigos de tal situação, procurou ligar-se aos homens abnegados que tinham fundado o Partido do Centro Católico e tentavam reunir todos os crentes, monárquicos ou republicanos.

Em 1921 chegara a ser convidado para deputado, mas só tomara parte nos trabalhos durante alguns dias, porque depressa compreendera que nada havia a esperar do Parlamento. Por isso renunciou ao cargo e cessou toda a actividade política, até que os militares o foram chamar novamente para Ministro das Finanças. Em 1932, foi nomeado Presidente do Conselho de Ministros e depois de pensar na reforma financeira, pôde pensar na reforma do País.

Qual era então o pensamento do Dr. Salazar? Quais os seus princípios e métodos? O seu pensamento era um pensamento novo em Portugal: o de um homem que nada tinha de politizador, como era típico de Mussolini e Hitler. Os seus princípios eram de cariz moral e educativo. Para o Dr. Salazar a política era sobretudo educação, educação moral. Estava convencido que um povo pode ser educado até corrigir os seus erros, mediante disposições e leis adequadas. Aos seus olhos, um Povo não só devia, como podia ser educado, para a prosperidade da Pátria e do bem comum. Um orgulho nacional são - a não confundir com um nacionalismo cego! – era, a seu ver, necessário ao Povo português para lhe tornar a dar a sua identidade e para lhe ensinar a tornar eficaz o seu amor pela Pátria.

Uma renovação assim só se poderia conseguir com autoridade. Digo autoridade e não ditadura, porque o governo do Dr. Salazar não foi ditadura no sentido estrito do termo. Nunca quis apoderar-se das liberdades para si, para o seu governo, para o Estado. Ao invés, queria voltar a dar ao seu País os bens essenciais.

O Prof. Salazar não era estadista, era sim anti-estaditista. Serviu-se da ditadura como único meio de reconduzir o Estado ao seu âmbito natural; o que quer dizer que o Estado não deve fazer tudo. O Objectivo do Dr. Salazar era reduzir gradualmente as competências e intervenções do Estado. Uma posição completamente anti-totalitária!

O Estado português era um Estado forte mas limitado nos seus poderes através da lei, dos costumes e das bases do direito dos povos, tendo em conta a segurança e as liberdades do indivíduo. O Estado não era minimizado nem endeusado. O Estado português amava a paz, possuía um pensamento e colaborava na manutenção da paz.

Deste modo, durante a 2ª Guerra Mundial, Portugal permaneceu neutral (o que foi reconhecido por todos os países em guerra), concedeu algumas facilidades à Alemanha de Hitler mas também pôs à disposição dos aliados valiosos pontos de apoio nos Açores. Durante o êxodo judaico para os Estados Unidos, Portugal chegou a ser o ponto de fuga mais importante.

O Dr. Salazar foi um ditador sem violência, um ditador por dever. Foi talvez o autocrata perfeito. Não valorizava a ditadura. Não era dominado pelo poder. Não sentia por ele qualquer gosto, mas tinha o dom de o usar com bom-senso. Usava o poder com a firme convicção de que tinha sido investido numa missão histórica tal como um cristão deve carregar a sua cruz. Conhecendo bem as características dos seus compatriotas, no seu primeiro discurso fez-lhes um pequeno aviso: ao definir o seu programa político, prometeu que não se deixaria arrastar por projectos grandiosos que lhe roubariam toda a energia. Não queria deslumbrá-los, queria ter a força suficiente para realizar o necessário.

O «Estado Novo”, que no exterior era considerado como um Estado corporativo, baseava-se, tal como o Prof. Salazar realçava, na doutrina das Encíclicas Papais. Já por essa época, este regime autoritário-paternalista era difamado pelos comunistas como sendo fascista. O que não correspondia de todo à realidade. O “Estado Novo” reconhecia Deus como fundamento de todo o direito e da “plena liberdade de consciência”.

O Presidente da República, que incarnava o regime foi escolhido através de eleições directas. É certo que só existia um Partido, a União Nacional, mas esta tinha um sector de esquerda, outro da direita e um centro. A União Nacional constituía a Assembleia Legislativa que não podia dissolver o Governo, mas que tinha de sancionar o Orçamento e determinadas leis, bem como assumir uma série de competências na área legislativa. Neste Estado de natureza quase única, as pessoas, desde que mantivessem os limites, podiam pensar, falar e agir como quisessem.

Os portugueses gozavam de mais regalias do que muitos cidadãos de algumas “democracias”. A Justiça era independente, não existia pena de morte ou qualquer campo de concentração. Os portugueses não temiam o Prof. Salazar, não precisavam de o cortejar. Ele aliás não lhes dava oportunidade para isso. O seu regime era patriarcal e autoritário e, como tal, muito longe do Estado totalitário ou do fascismo. Sob o seu governo consciencioso e com finanças equilibradas, Portugal gozava de ordem e de paz e de um progresso gradual.

Não existem sistemas de governo defeituosos ou impecáveis, existem sim governos estáveis ou instáveis. Tendo em conta as qualidades e fraquezas do povo português, o regime do Dr. Salazar concedera o máximo de liberdade, que tem de estar ligada à ordem do Estado, e é condição necessária para o desenvolvimento colectivo. Apesar da guerra e da crise económica mundiais, a situação político-económica de Portugal, sob o Dr. Salazar, melhorava progressivamente. O nível de vida, quer material quer espiritual, melhorara também, embora lentamente.

O Prof. Salazar realizara, de facto, uma obra excepcional. O seu trabalho fora ingente. Salvara o seu País do bloqueio, repusera de novo as finanças e a credibilidade. Dera a Portugal os meios necessários para continuar e refizera a sua imagem. Diga-se o que se disser sobre os seus métodos de governo, conseguira dar ao seu País, não apenas as condições para um desenvolvimento calmo e gradual, em tempos extremamente difíceis, como também traçara o caminho para a prosperidade. Talvez fosse um ditador mas de uma forma especial e inconfundível. Não era um tributo - como Hitler ou Mussolini - a suscitar o entusiasmo das massas, nem um adepto do rígido poder militar. Era antes um intelectual conservador.

Conseguira adesão mais por competência rigorosa e sóbria do que por brilho retórico ou pela força. Nunca o mais leve rumor de escândalo afectou a sua pessoa. Os 40 anos de estabilidade que o seu governo deu ao País nunca poderão ser suficientemente valorizados.

Retrospectivamente, a obra mais notável e duradoura do Dr. Salazar foi ter transformado o País: de uma Nação rural passou à industrialização. Estabeleceu os pressupostos para a prosperidade. A sua pessoa e chefia só poderão suscitar consideração e respeito. Chamar-lhe fascista é injusto e não corresponde aos factos! Quanto ao totalitarismo: o fascismo e o nacional-socialismo que, sob determinados aspectos, podem ser englobados, eram totalitários e o seu pólo oposto, o comunismo soviético, era-o ainda mais.

O primeiro propunha unidade no Estado, o segundo, unidade absoluta no Povo, o terceiro, unidade no Partido. Mas o primeiro, o fascismo, só era totalitário na política; o segundo, o nacional-socialismo, era-o em duas dimensões: a política e a ideologia. O terceiro, o bolchevismo, era-o em todas as dimensões. O “Estado Novo” não pode ser comparado com nenhuma destas ideologias; qualquer opinião contrária não é verdadeira.

O fascismo tinha indubitavelmente raízes e elementos socialistas. Mussolini, que no 1º de Maio de 1922 fora convidado pelos socialistas de Zurique, dissera de si mesmo: “Não poderão livrar-se de mim, eu sou e serei um socialista”. Também assim se expressava Adolfo Hitler: “Eu sou socialista… Comecei como simples trabalhador e ainda hoje não suporto que o meu motorista tenha uma comida diferente da minha».

O fascismo tinha uma clara componente social-revolucionária e foi sempre anti-conservador e anti-reaccionário, muito embora, a decorrer do tempo, tivesse pactuado, por razões tácticas, com os representantes políticos dessas correntes. O mesmo está expresso na canção nazi “Die Fahne hoch” (Horst-Wessel) quando diz: “Camaradas, depois de termos eliminado a frente vermelha e a reacção, elas marcham agora nas nossas fileiras”. O Prof. Salazar, ao invés, era sob todos os pontos de vista, mais conservador, um anti-socialista, com uma posição crítica perante as mudanças rápidas, o que o separava nitidamente do fascismo. O elemento social-revolucionário e sindicalista faltava ao “Estado Novo” o que o distinguia também do fascismo.

Nos países fascistas realçava-se o mito do Povo e o elemento rácico, sobretudo na Alemanha de Hitler. Em Portugal e nos seus territórios ultramarinos não havia separação de raças, não existia o “Apartheid” ou algo de semelhante. Em Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, em Cabo Verde e em S. Tomé e Príncipe, África e Portugal uniam-se. Ainda hoje, o Presidente do “Núcleo de Estudos Oliveira Salazar”, Dr. Pinheiro da Silva que, agora como anteriormente, mantém a bandeira do Salazarismo, é de origem angolana autóctone! Acrescente-se que, em 1949, Portugal foi membro fundador da NATO e, em 1959, membro fundador da EFTA. Se fosse fascista, de nacionalismo extremo ou totalitário, nunca países sociais-democratas, como a Suécia, teriam permitido que tivesse colaborado na criação de uma zona europeia de comércio livre. Um Estado fascista-totalitário na EFTA? Não seria possível!”
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Autor: Oliveira / 9.Jun.2006
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