jus aejaculandi : direitos de remissão de depósito

Justiça decide: esperma é propriedade da mulher (ora, tomem lá)

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Usar esperma para engravidar sem autorização do homem pode render um processo, mas não caracteriza roubo porque "uma vez produzido, o esperma se torna propriedade da mulher".

O entendimento é de uma corte de apelação em Chicago, nos Estados Unidos, que devolveu uma acção por danos morais à primeira instância para análise do mérito. Nela, o médico Richard Phillips acusa a colega Sharon Irons de "traição calculada, pessoal e profunda" ao final do relacionamento que mantiveram há seis anos.

Sharon teria guardado sêmen depois de fazerem sexo oral, e usado o esperma para engravidar. Phillips ainda alega que só descobriu a existência da criança quando Sharon ingressou com acção exigindo pensão alimentícia. Depois dos testes de DNA confirmarem a paternidade, o médico processou Sharon por danos morais, roubo e fraude. Os juízes da corte de apelação descartaram as pretensões quanto à fraude e ao roubo, afirmando que "a mulher não roubou o esperma", mas o caso por danos morais deverá prosseguir.

O colegiado levou em consideração o depoimento da médica. Ela afirmou que quando Phillips entregou seu esperma, deu "um presente". Para o tribunal, "houve uma transferência absoluta e irrevogável de título de propriedade e não houve acordo para que o depósito fosse devolvido quando solicitado".

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Agora é oficial:

Vocês, homens, não mandam mais em " porra" nenhuma mesmo.

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Enviado pelo Xic-o (thankxxx)